Associação dos Municípios da Araraquarense
Associação dos Municípios da Araraquarense

Política de Privacidade

A AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense é associação de natureza civil, de direito privado e sem fins lucrativos, formada por municípios. Mantemos bases de dados que envolvem titulares de direitos e obrigações contratuais, consumidores, parceiros e seus representantes legais, fornecedores e seus representantes legais, funcionários e colaboradores, dentre outros, para o adequado exercício de nossas atividades, para execução de contratos, elaboração e divulgação de campanhas publicitárias, comunicações de acontecimentos internos, dentre outras.

Tratamos sua privacidade com seriedade, segurança e embasamento legal, por isso indicamos que leia e conheça nossas práticas de tratamento de dados pessoais.

Ao visitar o site www.amasp.com.br e nossas contas nas redes sociais (Linkedin, Instagram, Facebook, Google Meu Negócio, Youtube), ao cadastrar-se nos formulários de contato (Contato) ou em qualquer outro presente no site, e ao receber e-mails, você aceita as condições a seguir:

Legislação

Esta Política de Privacidade está baseada nas seguintes disposições legais:

Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet: Estabelece direitos, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil. Garante a neutralidade da rede, e disciplina o armazenamento dos registros de conexão, a distribuição da responsabilidade por danos causados ao usuário, as situações que permitem a requisição de dados e informações de registros e dados pessoais pelas autoridades públicas ou em procedimentos judiciais.

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados: Disciplina o armazenamento e tratamento de dados pessoais por parte das empresas, bem como estabelece os requisitos e procedimentos mínimos para garantir a segurança dos dados pessoais que transitam pelas empresas.

Objetivos:

Promover uma cultura de proteção dos dados pessoais de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que se relacionam com a AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense.

Oferecer transparência aos usuários e a todos que, de qualquer forma, se relacionam com a AMA sobre como os dados coletados são tratados, armazenados e utilizados.

1. Coleta de Informação Pessoal

A AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense pode coletar informações de identificação pessoal, como nome, sobrenome, endereço, e-mail, telefone, unidade da federação, eventual consentimento para recebimento de e-mails promocionais, razão do contato, dentre outras.

A AMA irá utilizar essas informações para viabilizar o seu acesso a nossos produtos de forma adequada.

2. Uso da sua informação pessoal

Sempre que você acessar nosso site, a AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense armazenará automaticamente seu endereço IP e informações de cookies, que estarão relacionados com as informações pessoais que você fornecer.

A AMA irá disponibilizar suas informações pessoais, sem aviso prévio, somente em caso de: (a) legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) cumprir investigação de possíveis violações; (c) fraude ou por segurança; ou (d) proteger contra dano aos direitos, a propriedade ou a segurança da AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense, nossos usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.

A AMA efetuará o cadastro do usuário, mantendo em seu sistema os registros específicos das operações de tratamento realizadas.

Todos os documentos e informações relacionados ao cadastro do Titular permanecerão em segurança na posse da AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense.

A AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense se reserva ao direito de contratar serviços de armazenamento de dados e informações para facilitação do tratamento de dados pessoais, comprometendo-se a fazê-lo apenas por meio de empresas que estejam devidamente adequadas às normas de proteção de dados vigentes no país, bem como comunicar eventuais mudanças por meio de alteração na Política de Privacidade.

A AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense utilizará os dados mantidos em seu cadastro para enviar e-mails relativos a comunicações institucionais de eventos e ações que sejam do interesse do usuário de acordo com as informações armazenadas na empresa.

Além disso, a AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense utilizará as informações constantes em seu cadastro para enviar boletins informativos acerca de informações institucionais.

Os dados fornecidos serão utilizados, também, para identificação e autenticação do usuário, bem como para atualização de informações do usuário em seus bancos de dados para fins de contato por telefone, e-mail, SMS, número de WhatsApp, mala direta, e demais meios de comunicação.

O usuário fica ciente, ainda, que mesmo que opte por não receber e-mails publicitários, a empresa ainda poderá enviar e-mails informando eventuais alterações em sua política de privacidade caso seus dados estejam em nossos bancos de dados.

O usuário pode, a qualquer momento, optar por descadastrar-se na nossa base de dados para deixar de receber os e-mails aqui mencionados, opção essa que é disponibilizada com clareza em cada e-mail recebido.

Todas as informações obtidas poderão ser utilizadas pela empresa para a finalidade de desenvolver melhorias no site, diagnosticar e solucionar problemas técnicos, e realizar estudos e pesquisas de mercado, mediante prévia anonimização dos dados.

3. Compartilhamento de informações com terceiros

 A AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense não irá repassar, alugar ou vender seu endereço de e-mail. Nós não compartilharemos suas informações pessoais com outras empresas, em atenção às Leis 12.965/2014 e 13.709/2018 salvo em caso de ordem judicial. Nós não nos responsabilizamos pela forma com que terceiros coletam, usam, protegem ou revelam as informações que você possa vir a fornecê-los.

4. Restrição de idade

As atividades da AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense não possuem restrição de idade. No entanto, apenas aos 18 (dezoito) anos de idade é que existe plena capacidade de consentimento para fins civis. Todas as comunicações para com a empresa, seja por e-mail regular, carta, formulário de contato, deverão ser realizadas por maior de idade, por emancipado ou por responsável quando em favor de menor de idade.

5. Segurança

Nós dispomos de medidas de segurança em âmbitos físico, eletrônico e administrativo, que protegem os dados pessoais e suas informações. Essas medidas de proteção nos auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como na manutenção da integridade dos dados.

Utilizamos apenas de serviços devidamente adequados à legislação vigente e que adotam medidas adequadas para a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

6. Direitos dos usuários

Todos os direitos elencados abaixo podem ser exercidos em qualquer momento através do CANAL: amasp@amasp.com.br.

Acesso: O usuário poderá solicitar informações a respeito de quais dados são armazenados e para qual finalidade.

Retificação: O usuário poderá solicitar a correção/atualização de algum de seus dados pessoais, pois é sua responsabilidade mantê-los sempre atualizados.

Eliminação: O usuário poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (i) quando não forem necessários para a finalidade para a qual são utilizados, (ii) quando não estiver mais consentindo com os termos aqui expostos.

O usuário fica ciente que mesmo ao pedir para eliminar seus dados pessoais do âmbito da empresa, há a possibilidade de que venha a receber e-mails caso opte novamente por enviar suas informações por meio dos formulários da empresa e conceda novamente o consentimento para recebimento de e-mails publicitários.

 7. Prazo de armazenamento de dados

 O armazenamento dos dados fornecidos não tem prazo determinado, e serão mantidos e utilizados apenas dados pessoais essenciais para controle, gestão ou execução dos contratos. O prazo para eliminação dos dados se inicia apenas com a finalização de relações entre o titular e a AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense.

8. Consentimento

Ao fornecer dados à AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense, o usuário consente o acesso de seus dados pessoais para o fim de cadastro, contato, e ações necessárias ao exercício da atividade e execução do contrato.

Mensagens publicitárias apenas serão enviadas mediante aceite nos formulários disponibilizados no site: www.amasp.com.br

9. Encarregado de Dados (Lei de Proteção de Dados)

Durante o período de armazenamento, haverá um responsável exclusivo pelos dados, nos termos do art. 41 da Lei de Proteção de Dados. Esta pessoa irá responder pelos dados, caso haja necessidade de apresentá-los para autoridade competente, bem como esclarecer questionamentos e promover medidas solicitadas pelo titular de dados, caso cabíveis:

Suzilene Cristina Tenani
(17) 99751-1396
amasp@amasp.com.br